Peruíbe, cidade de 70 mil habitantes do litoral sul paulista, é a mais nova integrante do PREVCOM MULTI. O convênio foi protocolado no dia 20/3 na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, a partir desta data, o município passa a integrar o plano do qual fazem parte Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) foi implantado em Peruíbe pela Lei Complementar nº 299/2021, que estabelece o teto do INSS de R＄ 7.507,49 como limite para as aposentarias e pensões.
Os servidores com salário acima deste valor que ingressarem a partir da formalização do acordo, poderão se inscrever no PREVCOM MULTI e definir uma alíquota de contribuição para compor suas reservas pessoais. A prefeitura, como patrocinadora, contribuirá paritariamente com até 7,5% sobre a parcela que exceder o limite máximo.
Os servidores que entraram em exercício antes da vigência da previdência complementar e os que recebem remuneração abaixo do teto do INSS também podem ser inscrever no plano, mas sem a contrapartida.
Quanto mais entes, melhor
É importante salientar que, quanto mais entes aderem ao PREVCOM MULTI, melhor é para quem já está no plano. Isso porque as despesas administrativas são divididas entre mais participantes e as taxas tendem a diminuir.
