A prefeitura de Rafard (SP) assinou convênio de adesão com a Prevcom, que assumirá a gestão do regime de previdência complementar de seus servidores. O acordo foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) via licenciamento automático, sistema que autoriza sua aplicação imediata a partir de 30 de abril de 2024, data da emissão do protocolo pelo sistema informatizado do órgão federal.
A partir do convênio, o município paulista passa a integrar a base multipatrocinada do PREVCOM MULTI que agora conta com 29 municípios: Barretos, Birigui, Caieiras, Cândido Mota, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Preto, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Taiaçu, Suzanápolis, Valentim Gentil e Viradouro.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) abrange titulares de cargos efetivos e membros de todos os poderes, incluídas suas autarquias e fundações, de acordo com a Lei Complementar nº 285/2021. A partir da vigência, os novos servidores terão o valor das aposentadorias e pensões limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ R$ 8.157,41 em R$ 2025) e poderão se inscrever no plano de previdência complementar para garantir remuneração superior ao se aposentar.
Os participantes com salários acima deste patamar podem contribuir mensalmente com o percentual que desejarem além de programar aportes extras de acordo com seu planejamento financeiro. O município, como patrocinador, contribuirá paritariamente com até 8,5% aplicado sobre a diferença entre a remuneração e o teto.
Os funcionários que ingressaram no serviço público após a vigência da previdência complementar com salários acima do teto serão automaticamente inscritos no plano desde o momento de entrada em exercício e terão 90 dias para se manifestar sobre o interesse de manter a adesão. A participação no plano é aberta também aos servidores com renda abaixo do teto do INSS, mas sem a contrapartida do patrocinador.
Os planos da Prevcom contam com mais de 54 mil servidores e acumulam patrimônio de R$ 4 bilhões. Além dos municípios multipatrocinados, a fundação administra também os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.
